Sans titre-11. A atividade: Nesta caminhada histórica o Despachante Aduaneiro sempre se adequou as mudanças de mercado e as necessidades de seus clientes, importadores e/ou exportadores. Da função quase que exclusiva do “desembaraço aduaneiro” passou a agregar outras qualificações e expertises, sendo atualmente considerado como “o especialista em legislação aduaneira e o profissional com maior experiência em processos e procedimentos operacionais no Comércio Exterior”.

1.1. Faz parte da equipe estratégica: As empresas atualmente não abrem mão de contar com o precioso conhecimento técnico e expertise operacional do seu Despachante Aduaneiro em suas equipes que elaboram os seus Planejamentos Estratégicos na área do Comércio Exterior.
1.2. Visão generalista: Conhecimento multidisciplinar e visão estratégica de todo processo de importação e exportação, orientando, sob a luz da legislação, os regimes aduaneiros adequados para a obtenção de benefícios, identificação de isenções e incidências de impostos e custos estimados de transporte e seguros.
1.3. Formação especializada: Domínio da legislação aduaneira e dos procedimentos de cada processo de importação e exportação, se dedicando na racionalização dos atos operacionais e na agilização dos prazos para a liberação das mercadorias.
1.4. Intermediação: O Despachante Aduaneiro assume, com o seu conhecimento prático, todas as atividades burocráticas e relações de mediação entre os importadores e/ou exportadores com os governos, órgãos anuentes e intervenientes.
1.5. Facilitação: Com a consultoria e assessoria do Despachante Aduaneiro o Comércio Exterior transparece sem segredos e sem surpresas, identificando a provisão antecipada dos compromissos e responsabilidades, oferecendo maior acessibilidade, facilidade e segurança para os importadores e exportadores operarem dentro de suas condições, expectativas e metas, sejam eles pequenos, médios ou grandes.
1.6. Integração: O Despachante Aduaneiro está integrado e se articula nas redes de negócios, através de sua atuação contínua na cadeia logística e comercial, seja no segmento privado ou público, conhecendo cada ator e suas competências.
1.7. Domínio dos sistemas de serviços integrados: Os sistemas de serviços integrados oferecem informações automatizadas e sistêmicas, gerando mais agilidade e menos possibilidade de erros. Na área aduaneira houve a introdução de diversos sistemas tais como o PORTAL ÚNICO, SISCOMEX, SISCOMEX CARGA, SISCOSERV, MERCANTE entre outros, tecnologias que são de total domínio operacional do Despachante Aduaneiro.
1.8. Rastreabilidade e liberação: Onde está a minha carga? Por que está parada? O Despachante Aduaneiro faz o acompanhamento da mercadoria desde o embarque até o desembaraço, assegurando não só a sua rastreabilidade como executa os procedimentos técnicos necessários para atender as exigências, liberando-a de possíveis entraves.
1.9. Atendimento especializado: O Despachante Aduaneiro conhece todos os tratamentos técnicos distintos para os processos de importação e exportação diferenciados pela natureza do produto e sujeito a controles e fiscalizações especiais, tanto pela forma negocial, como pelo país de origem ou destino e pelo transporte.

2. Perfil profissional: O Despachante Aduaneiro é sempre uma pessoa física que atua em caráter de profissional autônomo, o qual, atualmente, tem sua profissão regulada pelo artigo 810, §§ 1º a 10º do Decreto n. 6.759/2009 (atual Regulamento Aduaneiro).

3. Previsão legal de sua atividade: A atividade de Despachante Aduaneiro está definida no artigo 809, inciso IV do Decreto n. 6.759/2009: “Art. 809 – Poderá representar o importador, o exportador ou outro interessado, no exercício das atividades referidas no art. 808 (Despacho Aduaneiro), bem assim em outras operações de Comércio Exterior (Decreto-Lei n. 2.472, de 1988, art. 5º, caput e §1º): (…) IV – o despachante aduaneiro, em qualquer caso”.