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CONVÊNIO ICMS Nº 53
Altera o Convênio ICMS nº 51/2012, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de mercadorias pelas delegações estrangeiras parti ...
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Comunicado Importante: Libra Terminais Rio
Senhores Despachantes Aduaneiros,Estamos repassando o Comunicado da Libra Terminais para conhecimento dos senhores, em razão das reclamações constantes, entraves e dificuldades que ...
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SINDAERJ homenageia o Dia das Mães!
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.268
Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80/1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE), e revoga as Instruções Normativas RFB nºs 953/200 ...
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PORTARIA Nº 239
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para baterias chumbo-ácido para veículos automotores.
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20
São isentos do imposto de renda os rendimentos auferidos no tráfego internacional por empresas estrangeiras de transporte terrestre, desde que, no país de sua nacionalidade, tratam ...
