Prezados Senhores,

Segue para conhecimento e aplicação, a notícia Siscomex nr. 035 de 20/06/2005, que trata do cálculo do PIS/COFINS na importação.

1.   INFORMAMOS QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DO ARTIGO 41 DA MEDIDA PROVISÓRIA 252 DE 15/06/2005 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO & 5º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.865 DE 2004, A VARIÁVEL "D" MENCIONADA NA IN 436 DE 27/07/2004 PASSA A REPRESENTAR UM VALOR NULO, NÃO MAIS INTEGRANDO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A   BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES.

2.    ASSIM, ATÉ QUE NOVA NORMA DE EXECUÇÃO SEJA PUBLICADA,  DEVERÁ SER UTILIZADA A PLANILHA DE AUXÍLIO DE CÁLCULO DE  PIS/PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, ANEXA À  NORMA  DE EXECUÇÃO COANA Nº 06/2004, DEVERÁ SER INFORMADO COMO  MONTANTE DAS DESPESAS ADUANEIRAS DE QUE TRATA SEU ARTIGO 2º,  O VALOR "0" (ZERO), NÃO SENDO MAIS NECESSÁRIA A INFORMAÇÃO DESTE VALOR NO CAMPO "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" DA DI.

3. PARA AS DI´S QUE FORAM REGISTRADAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA DITA MEDIDA PROVISÓRIA, POR FORÇA DO SEU ARTIGO 41, CASO  HAJA RECOLHIMENTO NO CURSO DO DESPACHO OU MESMO APÓS O  DESEMBARAÇO, AS MULTAS NÃO MAIS COMPÕEM O CÁLCULO DO ICMS E,    CONSEQÜENTEMENTE, DO PIS E COFINS. PARA ESSES CASOS, BASTA  RECALCULAR AS CONTRIBUIÇÕES E COBRAR A DIFERENÇA JUNTAMENTE   COM   OS ACRÉSCIMOS LEGAIS CABÍVEIS.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA