NOVAS PLANILHAS DE PIS/PASEP e COFINS

Senhores,
         A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) comunica a
     edição da Norma de Execução Coana nº 5, de 21/05/2004, que adota
     planilha de auxílio ao cálculo de PIS/PASEP e COFINS na Importação de
     Mercadorias. A nova planilha traz funcionalidades adicionais que
     ajudam no preenchimento correto. A publicação no Diário Oficial da
     União já foi solicitada à repartição competente. A planilha estará
     disponível exclusivamente na página da Secretaria da Receita Federal
     na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br (previsão
     para 26/05/2004).

         Dentre outras novidades, a planilha permitirá:

         - Impressão da planilha de PIS/PASEP e COFINS;

         - Impressão da planilha com a base de cálculo e demais tributos
     incidentes na importação (II, IPI, PIS/PASEP, COFINS e ICMS);

         - Impressão do arquivo de "ajuda", com informações detalhadas
     sobre o preenchimento da planilha e esclarecimentos de dúvidas mais
     comuns;

         - Calcular os tributos quando houver alíquota específica de IPI
     (em R$/unidade), situação frequente no caso de bebidas;

         - Calcular os tributos para DI com até 200 adições.


         Por fim, esclareço que a planilha utilizada anteriormente está
     correta quanto aos cálculos e poderá continuar a ser utilizada (exceto
     quando houver alíquota espec´[iofica de IPI).

         Sds
         Wagner Castro
         Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
         Divisão de Fiscalização Aduaneira